Ação Penal de Competência do Júri 1251246-71.2009.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

06/04/2026, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:51

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

27/03/2026, 10:09

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:07

Juntada de Acórdão

27/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/03/2025, 17:53

Juntada de certidão decurso de prazo

25/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 14:17

Expedição de Edital.

28/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:48

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão Criminal

06/04/2026, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:51

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:51

Documentos

Certidão Criminal

•06/04/2026, 17:24

DECISÃO

•27/03/2026, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

27/03/2026, 10:09

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:07

Juntada de Acórdão

27/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/03/2025, 17:53

Juntada de certidão decurso de prazo

25/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 14:17

Expedição de Edital.

28/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:48

Juntada de Ofício

27/11/2024, 14:01

Juntada de Carta precatória

25/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROSIMAR FERREIRA CALAIS DO VALLE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ROSIMAR FERREIRA CALAIS DO VALLE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Expedição de Carta precatória.

19/09/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:16

Expedição de Carta precatória.

18/09/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

18/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 14:24

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 12:47

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 12:47

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 17/09/2024 08:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

18/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:13

Juntada de Mandado

16/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:20

Juntada de Mandado

13/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:29

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:32

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 07:38

Juntada de Carta precatória

11/09/2024, 07:32

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 07:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de ciência

10/09/2024, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:10

Outras Decisões

10/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2024, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 08:14

Juntada de Mandado

28/08/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 07:18

Juntada de Mandado

26/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:07

Juntada de Mandado

19/08/2024, 06:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 07:22

Juntada de Mandado

09/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:42

Juntada de Mandado

02/08/2024, 11:19

Juntada de Mandado

01/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 02:58

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:58

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 17/09/2024 08:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

06/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:33

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:20

Juntada de certidão decurso de prazo

03/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:28

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 20:52

Transitado em Julgado em 28/08/2023

12/09/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:06

Juntada de Acórdão

24/08/2023, 14:19

Juntada de Carta precatória

08/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de JOSE BENTO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:09

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de parecer

26/07/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 09:45

Desentranhado o documento

26/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:31

Juntada de Decisão

18/07/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:11

Expedição de Carta precatória.

04/07/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:24

Juntada de certidão de triagem

31/05/2023, 11:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 15:03

Distribuído por dependência

23/05/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - JOSÉ BENTO FERREIRA; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos remetidos à comarca de origem, em 18/04/2023. Adv - DARIO JOSE SOARES JUNIOR - (AM), DOUGLAS MIGUEL BENTO, MARCILIO DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - JOSÉ BENTO FERREIRA; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO (SEGUNDA APELAÇÃO). NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL (PRIMEIRA APELAÇÃO), VENCIDO O VOGAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO JOSE SOARES JUNIOR - (AM), DOUGLAS MIGUEL BENTO, MARCILIO DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - JOSÉ BENTO FERREIRA; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de jul

17/02/2023, 00:00

Juntada

•27/03/2026, 10:03

DECISÃO

•27/03/2026, 10:03

Edital

•28/11/2024, 17:01

Intimação

•09/10/2024, 12:42

Decisão

•09/10/2024, 12:31

Sentença

•18/09/2024, 14:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/09/2024, 12:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/09/2024, 12:47

Decisão

•10/09/2024, 15:03

Outros documentos

•15/08/2024, 19:05

Outros documentos

•15/08/2024, 19:05

Outros documentos

•15/08/2024, 19:05

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:58

Todos os documentos(34)

Certidão Criminal

•06/04/2026, 17:24

DECISÃO

•27/03/2026, 10:03

Juntada

•27/03/2026, 10:03

DECISÃO

•27/03/2026, 10:03

Edital

•28/11/2024, 17:01

Intimação

•09/10/2024, 12:42

Decisão

•09/10/2024, 12:31

Sentença

•18/09/2024, 14:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/09/2024, 12:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/09/2024, 12:47

Decisão

•10/09/2024, 15:03

Outros documentos

•15/08/2024, 19:05

Outros documentos

•15/08/2024, 19:05

Outros documentos

•15/08/2024, 19:05

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:58

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:58

Despacho

•06/10/2023, 10:33

Despacho

•05/09/2023, 12:06

Acórdão

•24/08/2023, 14:19

Despacho

•01/08/2023, 13:18

Despacho

•01/08/2023, 11:24

Despacho

•26/07/2023, 15:31

Despacho

•25/07/2023, 18:20

Despacho

•18/07/2023, 14:17

Despacho

•27/06/2023, 09:21

Ata de Audiência

•23/05/2023, 15:03

DECISÃO

•23/05/2023, 15:03

Acórdão

•23/05/2023, 15:03

Ata de Audiência

•23/05/2023, 15:03

Ata de Audiência

•23/05/2023, 15:03

Acórdão

•23/05/2023, 15:03

Acórdão

•23/05/2023, 15:03

Sentença

•23/05/2023, 15:03

DESPACHO

•23/05/2023, 15:03