Recurso Especial 1251246-71.2009.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE BENTO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE BENTO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS MIGUEL BENTO

OAB/MG 98383·Representa: Autor

DARIO JOSE SOARES JUNIOR

OAB/MG 78971·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE BENTO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE BENTO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:47

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2025, 00:00

Expedição de

07/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/07/2025, 00:00