Embargos de Declaração Cível 0286155-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

MINERACAO CONEMP LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINERACAO CONEMP LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90419·Representa: Autor

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90633·Representa: Autor

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·Representa: Autor

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES

OAB/MG 64575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MINERACAO CONEMP LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINERACAO CONEMP LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 15:41

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 14:40

Demais Documentos à Instrução

•27/11/2023, 09:43

Embargos de Declaração

•27/11/2023, 09:41