Termo Circunstanciado 0453684-43.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADELINO PIRES DE SOUZA

Terceiro

ADELINO PIRES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:17

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 09:21

Extinta a punibilidade de ADELINO PIRES DE SOUZA (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

31/05/2023, 23:08

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 RÉU: ADELINO PIRES DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

17/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 15:47

Distribuído por dependência

13/02/2023, 15:47

Documentos

Intimação

•02/06/2023, 09:21

Sentença

•31/05/2023, 23:08