Apelação Criminal 0000662-09.2023.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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—

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Açucena

Partes do Processo

DAVID FABRICIO PEREIRA GAMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRAYEN MATEUS LOPES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

11/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/09/2025

24/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/09/2025

16/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2025, 15:12

Autos devolvidos

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2025

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2025, 11:58

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Baixa definitiva processo eletrônico

11/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 15:57

Despacho

•19/05/2025, 13:58

Comunicado o acórdão em:

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/09/2025

24/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/09/2025

16/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2025, 15:12

Autos devolvidos

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2025

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2025, 11:58

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2025

15/04/2025, 00:00

Expedição de

15/04/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

05/02/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/02/2025, 00:00

Liberado para distribuição

05/02/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/02/2025

05/02/2025, 00:00

Despacho

•15/04/2025, 16:40

Outros Documentos

•10/01/2025, 16:27

Outros Documentos

•30/12/2024, 08:47

Outros Documentos

•25/11/2024, 19:40

Outros Documentos

•08/11/2024, 14:36

Outros Documentos

•06/11/2024, 13:48

Outros Documentos

•04/10/2024, 15:02

Outros Documentos

•02/09/2024, 19:36

Outros Documentos

•08/04/2024, 13:27

Outros Documentos

•18/12/2023, 16:13

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:53

Outros Documentos

•27/07/2023, 18:28

Outros Documentos

•18/07/2023, 10:37

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/09/2025, 15:57

Despacho

•19/05/2025, 13:58

Despacho

•15/04/2025, 16:40

Outros Documentos

•10/01/2025, 16:27

Outros Documentos

•30/12/2024, 08:47

Outros Documentos

•25/11/2024, 19:40

Outros Documentos

•08/11/2024, 14:36

Outros Documentos

•06/11/2024, 13:48

Outros Documentos

•04/10/2024, 15:02

Outros Documentos

•02/09/2024, 19:36

Outros Documentos

•08/04/2024, 13:27

Outros Documentos

•18/12/2023, 16:13

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:53

Outros Documentos

•27/07/2023, 18:28

Outros Documentos

•18/07/2023, 10:37

Outros Documentos

•29/06/2023, 11:06

Outros Documentos

•29/06/2023, 11:05

Outros Documentos

•25/04/2023, 14:00