Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000613-65.2023.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO HENRIQUE FLORES TAVARES DE CASTRO

CPF

Reu

EVELLYN FERNANDA SILVA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2026 13:00, Vara Única da Comarca de Camanducaia.

10/03/2026, 16:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Camanducaia.

10/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/04/2026 14:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

29/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 15:43

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2026 13:00, Vara Única da Comarca de Camanducaia.

10/03/2026, 16:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Camanducaia.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:22

Despacho

•22/08/2024, 14:46

10/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/04/2026 14:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

29/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FLORES TAVARES DE CASTRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FLORES TAVARES DE CASTRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE FLORES TAVARES DE CASTRO - CPF: 137.138.146-19 (RÉU/RÉ)

06/06/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/04/2024, 17:22

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE FLORES TAVARES DE CASTRO - CPF: 137.138.146-19 (INVESTIGADO(A))

11/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão de Triagem.

18/01/2024, 14:18

Distribuído por dependência

17/01/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 INDICIADO: P.H.F.T.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do

17/02/2023, 00:00

Citação

•22/05/2024, 16:15

Decisão

•11/04/2024, 15:40