Embargos de Declaração Cível 5015242-96.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Autor

SEBASTIAO LUIZ ALVES MARTINS

OAB/MG 90601·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU NIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU BANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BANCO S A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO U CONSIGNADO SA

Terceiro

INACIA DE ABREU XAVIER

Terceiro

INACIA DE ABREU XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2023, 10:19

Comunicado o acórdão em:

15/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/02/2023, 09:36