Embargos de Declaração Cível 5014611-89.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS SA

CNPJ

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA

Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

Representa: Autor

ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA

Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Autor

TATIANA FERNANDES BOMFIM

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS SA

CNPJ

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.

Terceiro

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS SA

Terceiro

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

Terceiro

ST JUDE MEDICAL DO BRASIL LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA

Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

Representa: Autor

ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA

Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Autor

TATIANA FERNANDES BOMFIM

Representa: Autor

THAIS MANZOLLI TANNURI

Representa: Autor

ALEXANDRE SICILIANO BORGES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 14:42

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 16:10

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 13:13

Despacho

•18/05/2023, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 14:42

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 16:10

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00