Embargos de Declaração Cível 5013456-85.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINASLIGAS SA

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGAS

Terceiro

MINASLIGAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186·Representa: Réu

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478·Representa: Réu

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINASLIGAS SA

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGAS

Terceiro

MINASLIGAS S.A.

Terceiro

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:51

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 07:28

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:53

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 16:33

Despacho

•29/11/2022, 16:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:51

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 07:28

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00