Procedimento Comum Cível 5000283-86.2015.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 89.905,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:27

Processo Reativado

09/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:27

Processo Reativado

09/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 11:10

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

03/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:38

Indeferido o pedido de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 09.074.306/0001-67 (RÉU/RÉ)

18/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:10

Processo Reativado

26/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:35

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

07/12/2024, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/11/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 10:44

Recebidos os autos

01/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de acordo

26/09/2024, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL, FERNANDA NASCIMENTO SILVA, JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR, JULIANA FLECK VISNARDI, PEDRO ALBERTO COSTA, VANIA WONGTSCHOWSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 11/04/2023 Adv - CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL, FERNANDA NASCIMENTO SILVA, JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR, JULIANA FLECK VISNARDI, PEDRO ALBERTO COSTA, VANIA WONGTSCHOWSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Apelado(a)(s) - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL, FERNANDA NASCIMENTO SILVA, JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR, JULIANA FLECK VISNARDI, PEDRO ALBERTO COSTA, VANIA WONGTSCHOWSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Apelado(a)(s) - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 27/03/2023. Adv - CLEOFAS PEREIRA DA SILVA, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL, FERNANDA NASCIMENTO SILVA, JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR, JULIANA FLECK VISNARDI, PEDRO ALBERTO COSTA, VANIA WONGTSCHOWSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Apelado(a)(s) - FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; GERO IMOVEIS LTDA - ME; IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 09:08

Desentranhado o documento

08/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 06:00

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 20:16

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:29

Juntada de Certidão

26/11/2021, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:13

Conclusos para despacho

26/04/2021, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2021, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:02

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2020, 18:53

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 22:05

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 22:05

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:44

Decorrido prazo de KATIA SIMONE DE SOUZA PALHARES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:04

Decorrido prazo de KATIA SIMONE DE SOUZA PALHARES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:03

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2019, 16:02

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:04

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:04

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/02/2019, 13:28

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:28

Declarada incompetência

10/12/2018, 17:39

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:56

Juntada de Ofício

02/10/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2018, 09:42

Conclusos para despacho

23/04/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 18:36

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES MOURA DE ALCANTARA em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2017, 16:58

Determinada Requisição de Informações

21/11/2017, 17:55

Conclusos para despacho

13/11/2017, 18:48

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 30/08/2017 23:59:59.

08/10/2017, 03:51

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 30/08/2017 23:59:59.

08/10/2017, 03:50

Audiência conciliação/cejus realizada 08/08/2017 16:30 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis.

09/08/2017, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

09/08/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2017, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2017, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2017, 15:08

Audiência conciliação/cejus designada 08/08/2017 16:30 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis.

20/06/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 17:45

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:58

Conclusos para despacho

31/03/2017, 15:30

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 25/05/2016 23:59:59.

14/10/2016, 23:13

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 25/05/2016 23:59:59.

14/10/2016, 21:01

Decorrido prazo de FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 25/05/2016 23:59:59.

10/10/2016, 22:47

Decorrido prazo de GERO IMOVEIS LTDA - ME em 25/05/2016 23:59:59.

10/10/2016, 21:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 18:17

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2016, 16:57

Expedição de citação/intimação via sistema.

04/07/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 12:28

Juntada de Petição de contestação

20/05/2016, 18:20

Juntada de carta(citação/intimação)

04/05/2016, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 14:22

Juntada de Mandado

04/05/2016, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2016, 08:27

Expedição de Ofício.

19/10/2015, 15:37

Expedição de Mandado.

14/10/2015, 13:07

Expedição de intimação via sistema.

14/10/2015, 13:07

Expedição de carta via correio.

14/10/2015, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2015, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 15:53

Conclusos para despacho

25/09/2015, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2015, 14:24

Expedição de intimação via sistema.

23/09/2015, 14:32

Determinada Requisição de Informações

22/09/2015, 15:50

Conclusos para despacho

17/09/2015, 17:20

Juntada de certidão

17/09/2015, 17:19

Distribuído por sorteio

16/09/2015, 15:48

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Outros Documentos

•01/11/2024, 10:42

Juntada

•01/11/2024, 10:42

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•29/08/2022, 20:16

Sentença

•27/07/2022, 16:01

Despacho

•31/05/2021, 14:13

Despacho

•27/11/2020, 15:02

Despacho

•11/02/2020, 16:44

Despacho

•23/04/2019, 14:56

Despacho

•10/12/2018, 17:39

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/09/2025, 11:10

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/12/2024, 02:06

Outros Documentos

•01/11/2024, 10:42

Juntada

•01/11/2024, 10:42

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•29/08/2022, 20:16

Sentença

•27/07/2022, 16:01

Despacho

•31/05/2021, 14:13

Despacho

•27/11/2020, 15:02

Despacho

•11/02/2020, 16:44

Despacho

•23/04/2019, 14:56

Despacho

•10/12/2018, 17:39

Despacho

•25/06/2018, 17:39

Despacho

•21/11/2017, 17:55

Ata de Audiência

•09/08/2017, 17:51

Ata de Audiência

•09/08/2017, 17:51

Despacho

•19/06/2017, 17:45

Despacho

•17/04/2017, 17:58

Despacho

•03/03/2016, 13:53

Despacho

•01/10/2015, 15:53

Despacho

•22/09/2015, 15:50