Recurso Especial 5000172-53.2020.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2024, 10:33

Decisão interlocutória:

02/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/11/2024, 01:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 13:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Despacho proferido

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2024, 10:33

Decisão interlocutória:

02/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 10:56

Despacho

•17/10/2024, 16:35

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/11/2024, 01:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 13:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Despacho proferido

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Expedição de

19/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2024, 00:00