Embargos de Declaração Cível 2446339-86.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA ROCHA MOREIRA

CPF

Autor

CLAUDEIR SERGIO LOURENCO

CPF

Autor

EDSON VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

RINALDO MOURA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES

OAB/MG 145549·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Autor

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANDRE LUIZ DA ROCHA MOREIRA

CPF

Autor

CLAUDEIR SERGIO LOURENCO

CPF

Autor

EDSON VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

RINALDO MOURA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRE LUIZ DA ROCHA MOREIRA

Terceiro

CLAUDEIR SERGIO LOURENCO

Terceiro

EDSON VICENTE FERREIRA

Terceiro

LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO

Terceiro

RINALDO MOURA MARQUES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES

OAB/MG 145549·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Autor

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Réu

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:10

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 15:32

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 13:50

Despacho

•17/04/2023, 15:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:10

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 15:32

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/04/2023, 00:00