Recurso Especial 0419083-45.2011.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA
Terceiro
VICTOR HUGO FERREIRA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO ARANTES VILELA
OAB/MG 110026
·
Representa: Réu
JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA
OAB/MG 49460
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA
Terceiro
VICTOR HUGO FERREIRA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA
CPF
076.***.***-54
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Reu
VICTOR HUGO FERREIRA
CPF
093.***.***-24
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Reu
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/06/2025, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
03/06/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/05/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/02/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/02/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
31/01/2025, 00:00
Remetidos os autos
31/01/2025, 00:00
Recebidos os autos
31/01/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/01/2025, 00:00
Recebidos no setor COSUP
28/01/2025, 18:43
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
28/01/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
17/12/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
17/12/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2024
17/12/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/06/2025, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
03/06/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/05/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
Documentos
Decisão
•
02/06/2025, 15:35
Decisão
•
16/12/2024, 16:53
06/02/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/02/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
31/01/2025, 00:00
Remetidos os autos
31/01/2025, 00:00
Recebidos os autos
31/01/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/01/2025, 00:00
Recebidos no setor COSUP
28/01/2025, 18:43
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
28/01/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
17/12/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
17/12/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2024
17/12/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
17/12/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/12/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
27/09/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
26/09/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
25/09/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
25/09/2024, 00:55
Remetidos os autos
28/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
28/08/2024, 00:00
Expedição de
28/08/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
26/08/2024, 00:00