Ação Penal - Procedimento Sumário 0000431-88.2023.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARIA RUTH ALVES DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JENAINE LACERDA FIGUEIREDO

OAB/MG 174639·CPF·Representa: Réu

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA

OAB/MG 194899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

21/06/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:57

Realizado cálculo de custas

13/06/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA RUTH ALVES DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)

11/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

10/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 18/04/2024

10/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:55

Documentos

Ata de Audiência

•24/04/2024, 17:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

21/06/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:57

Realizado cálculo de custas

13/06/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA RUTH ALVES DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)

11/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

10/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 18/04/2024

10/06/2024, 15:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

05/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/04/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

24/04/2024, 17:34

Juntada de Mandado

08/04/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

01/04/2024, 15:39

Juntada de Mandado

09/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de ciência

09/03/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/04/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

06/11/2023, 12:58

Outras Decisões

31/10/2023, 18:12

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 16:16

Desentranhado o documento

31/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de JENAINE LACERDA FIGUEIREDO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de JENAINE LACERDA FIGUEIREDO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 13:31

Nomeado defensor dativo

11/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

27/04/2023, 12:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:30

Juntada de Mandado

19/04/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 13:20

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/03/2023, 12:55

Recebida a denúncia contra MARIA RUTH ALVES DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)

14/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:55

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/03/2023, 14:50

Distribuído por dependência

14/03/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 INDICIADO: R.P.S. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 15/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

17/02/2023, 00:00

Intimação

•07/03/2024, 14:14

Decisão

•31/10/2023, 18:12

Intimação

•12/05/2023, 13:31

Decisão

•11/05/2023, 15:50

Decisão

•27/04/2023, 12:43

Citação

•23/03/2023, 09:58

Notificação

•15/03/2023, 13:20

Citação

•15/03/2023, 13:20

Intimação

•15/03/2023, 13:20

Decisão

•14/03/2023, 17:53