Apelação Cível 5010024-82.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 1° Grau · TJMG · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Partes do Processo

ANA MARIA MARQUES DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

WARLITON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

WILLIAN MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

WALKER MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA JULIA MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELTON FELIPE DE PAULA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA MARIA MARQUES DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

WARLITON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

WILLIAN MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

WALKER MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA JULIA MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA MARIA MARQUES DA SILVA ALMEIDA

Terceiro

WARLITON MARQUES DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

WILLIAN MARQUES DE ALMEIDA

Terceiro

WALKER MARQUES DE ALMEIDA

Terceiro

ANA JULIA MARQUES DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:15

Designado para julgamento virtual

04/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 18:34

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos

09/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 14:39

Decisão

•13/02/2023, 21:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:15

Designado para julgamento virtual

04/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 18:34

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos

09/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 07:41

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•21/09/2022, 14:59