—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0962484232022813000020251127063514

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053289/2025

Protocolizada Petição 1053289/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 880337/2025 - EDcl no AgRg nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0880337 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2594662 - Publicação prevista para 29/10/2025

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Embargos de Declaração de MILTON FABIO MAUAD JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº880337/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2594662

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 880337/2025

Protocolizada Petição 880337/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869220/2025

Protocolizada Petição 869220/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(20)