Embargos de Declaração Cível 0281412-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CLICIA DE FREITAS XAVIER

CPF

Autor

CLICIA DE FREITAS XAVIER

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Autor

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Autor

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 103940·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/06/2024, 09:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/06/2024, 09:27

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 08:43

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

22/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/06/2024, 09:27

Documentos

Acórdão

•14/06/2024, 09:25

Despacho

•10/11/2023, 18:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/06/2024, 09:27

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 08:43

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•06/11/2023, 17:34

Demais Documentos à Instrução

•06/11/2023, 17:34

Demais Documentos à Instrução

•06/11/2023, 17:34