Agravo em Recurso Especial 0006207-76.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA

CPF

Autor

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANA

CPF

Autor

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:23

Conheço do agravo de CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA - ESPÓLIO, CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANA e ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/08/2023, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023, 09:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/05/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2023, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 19:50

-

•16/05/2023, 14:39

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•16/05/2023, 14:39

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•16/05/2023, 14:38

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•16/05/2023, 14:38

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•16/05/2023, 14:37