Recurso Especial 0354587-04.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MARCIO DE PAULA SILVA

CPF

Autor

MARCIO DE PAULA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON FERRAZ COSTA

OAB/MG 64523·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIO DE PAULA SILVA

CPF

Autor

MARCIO DE PAULA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/08/2024, 12:44

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

14/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Expedição de

07/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 13:52