Execução Fiscal 0036308-62.2014.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 694,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COREN-MG

Terceiro

LUIZ CARLOS ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:59

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 13:24

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/12/2024, 16:18

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 17:29

Intimação

•02/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:59

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/07/2024, 14:36

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Juntada de Ofício

06/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:25

Juntada de Ofício

04/03/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 07:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROSARIO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:29

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ CARLOS ROSARIO - CPF: 467.791.836-87 (EXECUTADO(A))

10/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 20:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 14:54

Expedição de carta via correio.

05/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:37

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUIZ CARLOS ROSÁRIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA, FRANCISCO JOSE STARLING, ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO MACIEL, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS, LUCAS QUADROS SILVA. ATENÇÃO: A

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 09:07

Distribuído por dependência

15/02/2023, 09:07

Decisão

•30/08/2024, 17:23

Embargos

•29/08/2024, 16:24

Intimação

•26/08/2024, 13:24

Certidão

•22/08/2024, 10:05

Sentença

•21/08/2024, 10:15

Despacho

•18/07/2024, 16:40

Despacho

•17/04/2024, 11:54

Despacho

•27/02/2024, 16:38

Despacho

•12/12/2023, 17:25

Despacho

•29/06/2023, 17:28

Despacho

•05/06/2023, 17:18

Despacho

•03/03/2023, 14:46

Despacho

•03/03/2023, 14:46