Recurso Especial 0000290-95.2023.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLEYTON ROSA ELIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 158185·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLEYTON ROSA ELIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLEYTON ROSA ELIAS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 00:00

Expedição de

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 07:17

Recurso Especial

•06/05/2025, 21:13

26/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 00:00

Expedição de

13/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2025, 00:00