Execução da Pena 4400089-84.2022.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Belo Horizonte - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PARECER

05/05/2026, 20:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15/04/2026, 13:23

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

15/04/2026, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2026, 23:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2026, 23:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/04/2026, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2026, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/04/2026, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2026, 08:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

16/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(294)

JUNTADA DE PARECER

05/05/2026, 20:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15/04/2026, 13:23

Documentos

OUTROS

•20/09/2023, 14:34

OUTROS

•31/07/2023, 15:06

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

15/04/2026, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2026, 23:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2026, 23:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/04/2026, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2026, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/04/2026, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2026, 08:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

16/03/2026, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

16/03/2026, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

16/03/2026, 12:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

13/02/2026, 17:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/12/2025, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/11/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2025, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 08:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/11/2025, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 08:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/11/2025, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/11/2025, 17:28

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

13/11/2025, 17:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/11/2025, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/11/2025, 11:16

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

10/11/2025, 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2025, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2025, 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2025, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

03/11/2025, 09:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

31/10/2025, 16:23

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

31/10/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 16:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2025, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2025, 21:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 21:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2025, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2025, 02:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2025, 18:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/10/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRISIONAL

15/10/2025, 06:58

JUNTADA DE OFÍCIO

09/10/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2025, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 10:30

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

08/10/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/10/2025, 07:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2025, 07:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/10/2025, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 07:32

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

08/10/2025, 07:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/10/2025, 07:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2025, 07:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2025, 07:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2025, 07:23

OUTRAS DECISÕES

07/10/2025, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 07:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/10/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE HABEAS CORPUS (TJ)

01/10/2025, 13:52

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

30/09/2025, 17:10

JUNTADA DE RELATÓRIO

30/09/2025, 14:49

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/09/2025, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

23/09/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2025, 10:21

NÃO CUMPRIMENTO COMPARECIMENTO EM JUÍZO

22/09/2025, 10:19

NÃO CUMPRIMENTO PRISÃO DOMICILIAR

22/09/2025, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2025, 10:07

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

22/09/2025, 10:06

PROCESSO DESARQUIVADO

22/09/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

21/09/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

21/09/2025, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2025, 18:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/09/2025, 14:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

19/09/2025, 14:34

JUNTADA DE FAC

19/09/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

19/09/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

26/08/2025, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/08/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2025, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

24/07/2025, 07:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

27/06/2025, 15:43

OUTRAS DECISÕES

26/06/2025, 14:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

21/05/2025, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 08:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

27/03/2025, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 18:29

JUNTADA DE PARECER

21/02/2025, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2025, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/02/2025, 15:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

04/02/2025, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2025, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/01/2025, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

11/12/2024, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2024, 00:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

14/11/2024, 11:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/10/2024, 13:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/10/2024, 12:54

JUNTADA DE PARECER

13/09/2024, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2024, 10:36

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

04/09/2024, 15:38

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

02/09/2024, 17:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/08/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

29/08/2024, 11:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2024, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

29/08/2024, 11:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

29/08/2024, 11:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

29/08/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

02/08/2024, 10:55

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

02/08/2024, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2024, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 00:32

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

16/07/2024, 10:09

JUNTADA DE PARECER

27/06/2024, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2024, 19:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/05/2024, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/05/2024, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/05/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2024, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/04/2024, 10:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2024, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2024, 12:09

JUNTADA DE RELATÓRIO

12/04/2024, 12:09

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)

26/09/2023, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 13:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/09/2023, 13:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

21/09/2023, 13:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

21/09/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 13:32

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

21/09/2023, 13:31

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

20/09/2023, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 11:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/09/2023, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 09:08

JUNTADA DE PARECER

18/09/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2023, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

01/09/2023, 07:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2023, 21:40

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

28/08/2023, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

18/08/2023, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 14:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/08/2023, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 07:16

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

18/08/2023, 07:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2023, 09:22

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

17/08/2023, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/08/2023, 16:24

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

01/08/2023, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2023, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2023, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - BELO HORIZONTE - COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO

29/07/2023, 01:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2023, 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/07/2023, 08:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2023, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2023, 14:07

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

06/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 14:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

06/07/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

27/06/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - MARINA LOUISE LOPES LEMOS TAVARES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TATIANA MAGALHAES DE PINHO, TIAGO LENOIR MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MARINA LOUISE LOPES LEMOS TAVARES

24/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Agravante(s) - MARINA LOUISE LOPES LEMOS TAVARES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade

17/02/2023, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/02/2023, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 09:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/02/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

06/12/2022, 14:08

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/12/2022, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2022, 08:14

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

05/12/2022, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

24/10/2022, 13:02

OUTRAS DECISÕES

21/10/2022, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

17/10/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2022, 09:47

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

13/10/2022, 21:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2022, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 19:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/10/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2022, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/09/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 15:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/09/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

19/09/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

29/08/2022, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 22:29

OUTRAS DECISÕES

26/08/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2022, 17:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/08/2022, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 09:21

JUNTADA DE PARECER

18/08/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 14:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/08/2022, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 07:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/08/2022, 20:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/08/2022, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2022, 17:37

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/08/2022, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2022, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2022, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2022, 08:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/08/2022, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/08/2022, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2022, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2022, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2022, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2022, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 16:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/07/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 15:43

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

06/07/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/06/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/06/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/05/2022, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO - ALTERADO PARA DISTRIBUIÇÃO

23/05/2022, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2022, 16:47

Início do Cumprimento de Pena

15/10/2013, 00:00

OUTROS

•06/12/2022, 08:59

OUTROS

•21/10/2022, 17:45

OUTROS

•06/10/2022, 12:36

OUTROS

•26/08/2022, 16:56

OUTROS

•09/08/2022, 17:03

OUTROS

•25/07/2022, 16:21

OUTROS

•19/07/2022, 09:24

OUTROS

•06/07/2022, 16:44