Embargos de Declaração Cível 3651349-76.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

JOSE DE ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Terceiro

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES

OAB/MG 31358·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE DE ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Terceiro

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - COD

Terceiro

CODEMIG - CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG

Terceiro

CODEMIG CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES

OAB/MG 31358·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA

Representa: Autor

ANA LUIZA SILVA

Representa: Autor

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA

OAB/MG 106905·Representa: Autor

BRUNA COUTINHO VIEIRA

Representa: Autor

FAIÇAL ASSRAUY

OAB/MG 90362·Representa: Autor

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·Representa: Réu

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Representa: Réu

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Réu

ALEXANDRE SANDER BRETTAS

OAB/MG 79695·Representa: Réu

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Réu

FABIO DINIZ LOPES

OAB/MG 80243·CPF·Representa: Réu

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

OAB/MG 71909·Representa: Réu

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Réu

ROMEU ROSSI

OAB/MG 37719·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:42

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

22/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/09/2022, 00:00

Retirado de pauta

20/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 10:32

Decisão dos Embargos de Declaração

•28/07/2022, 07:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:42

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

22/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/09/2022, 00:00

Retirado de pauta

20/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/07/2022, 07:49

Remetidos os autos

28/07/2022, 07:49

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

25/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

25/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição

15/06/2022, 00:00

Publicação

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2022, 00:00

Juntada de petição

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição

19/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2022, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:49

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:49

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:49

Decisão dos Embargos de Declaração

•28/07/2022, 07:49

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•28/07/2022, 07:49

Sentença

•28/07/2022, 07:49

Certidão de Publicação da Sentença

•28/07/2022, 07:49