Recurso Especial 2346279-37.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

AFONSINA DE CASTRO AMARAL

CPF

Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 58616·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AFONSINA DE CASTRO AMARAL

CPF

Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 58616·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

OAB/MG 136928·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2025, 02:04

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2025, 00:00

Expedição de

28/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 14:42

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2025, 02:04

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2025, 00:00

Expedição de

28/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2025, 00:00