Embargos de Declaração Cível 0910507-31.2018.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA

CNPJ

Autor

COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 197914·Representa: Autor

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·Representa: Autor

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS

OAB/PE 21465·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 197914·Representa: Autor

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·Representa: Autor

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS

OAB/PE 21465·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Juntada de documento

16/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 08:37

Despacho

•26/12/2022, 19:42

Remetidos os autos da CORAC para:

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Juntada de documento

16/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 09:36

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:08

Juntada de documento

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 07:25

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00