Embargos de Declaração Cível 0005422-15.2017.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Itambacuri 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour

Partes do Processo

FAUSTO DUARTE

CPF

Autor

FAUSTO DUARTE

Terceiro

HILDEBRANDO CABRAL FILHO

Terceiro

HILMA CABRAL

Terceiro

MARILDE CABRAL DE MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 203987·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES LOREDO

OAB/MG 105232·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FAUSTO DUARTE

CPF

Autor

FAUSTO DUARTE

Terceiro

HILDEBRANDO CABRAL FILHO

Terceiro

HILMA CABRAL

Terceiro

MARILDE CABRAL DE MIRANDA

Terceiro

EDUARDO MIRANDA CORREA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BRANCO DO BRASIL SA

Terceiro

HILDEBRANDO CABRAL FILHO

CPF

Reu

HILMA CABRAL

CPF

Reu

MARILDE CABRAL DE MIRANDA

CPF

Reu

EDUARDO MIRANDA CORREA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 203987·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES LOREDO

OAB/MG 105232·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·Representa: Réu

VANESSA DE OLIVEIRA LOUREDO

Representa: Réu

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA

OAB/MG 99210·Representa: Réu

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG 1973·Representa: Réu

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG 146442·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG 146297·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/05/2026

15/04/2026, 17:39

Julgamento previsto para:

15/04/2026, 17:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2026, 00:00

Despacho proferido

14/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(58)

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 13:33

Despacho

•14/04/2026, 14:26

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/05/2026

15/04/2026, 17:39

Julgamento previsto para:

15/04/2026, 17:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2026, 00:00

Despacho proferido

14/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2026

05/03/2026, 00:00

Despacho proferido

20/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2026, 06:58

Decorrido o prazo

16/02/2026, 06:57

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2026

02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

22/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/01/2026

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/12/2025

11/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2025

11/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2025

11/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2025, 17:56

Autos devolvidos

09/12/2025, 00:00

Decorrido o prazo

09/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2025, 12:28

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/11/2025

26/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/11/2025

26/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/11/2025

26/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/11/2025

26/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/11/2025

26/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/11/2025

26/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/11/2025, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 11:22

Despacho

•19/02/2026, 16:19

Despacho

•02/02/2026, 16:08

Despacho

•22/01/2026, 15:20

Despacho

•10/12/2025, 16:14

Despacho

•06/12/2025, 21:14

Despacho

•26/11/2025, 16:24