1663292-32.2010.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE

1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023

AUTOR: SIGESNANDO ANTONIO DE QUEIROZ ; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros

Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **

Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023

Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - SIGESNANDO ANTONIO DE QUEIROZ;

1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas

Publicação em 27/01/2023 : : prejudicado

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

5ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022

Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - SIGESNANDO ANTONIO DE QUEIROZ;

Relator - Des(a). Carlos Levenhagen

Revisor - Des(a). Leite Praça

Publicação em 19/08/2022 : Dispositivo da decisão monocrática : (...) EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DECLARO a legalidade da sistemática de cálculo a que alude o art. 4º, §1º, I, da Lei n. 10.366/90 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INVERTO a condenação ao pagamento dos consectários sucumbenciais, ressalvada a gratuidade da justiça, caso deferida. Custas pelo(s) requerente(s), 'ex lege'. DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN, Relator.

Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI.

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