Cumprimento de sentença 5007295-21.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.434,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:53

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 17:11

Intimação

•16/05/2025, 13:05

16/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 18:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 19:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:29

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 02:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:17

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

28/09/2024, 02:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 05:28

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, DOUGLAS VIEIRA SANTOS, FELIPE ABDO MONTEZI, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, MARIELLE DUTRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, DOUGLAS VIEIRA SANTOS, FELIPE ABDO MONTEZI, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, MARIELLE DUTRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, DOUGLAS VIEIRA SANTOS, FELIPE ABDO MONTEZI, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, MARIELLE DUTRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, DOUGLAS VIEIRA SANTOS, FELIPE ABDO MONTEZI, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, MARIELLE DUTRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de c

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de apelação

12/02/2022, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 21:08

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 04:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 04:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 16:06

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JUIZ DE FORA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de CEMIG em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:36

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2021, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2021, 22:35

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de cemig em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2020, 21:06

Decorrido prazo de Cemig Distribuição S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2020, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 23:07

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 15:26

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 12:43

Distribuído por dependência

31/03/2020, 10:55

Sentença

•16/05/2025, 08:29

Intimação

•27/02/2025, 14:57

Intimação

•27/02/2025, 12:42

Decisão

•27/02/2025, 11:15

Despacho

•30/09/2024, 21:17

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Intimação

•15/12/2021, 04:30

Intimação

•15/12/2021, 04:30

Decisão

•14/12/2021, 16:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/07/2025, 17:11

Intimação

•16/05/2025, 13:05

Sentença

•16/05/2025, 08:29

Intimação

•27/02/2025, 14:57

Intimação

•27/02/2025, 12:42

Decisão

•27/02/2025, 11:15

Despacho

•30/09/2024, 21:17

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•28/09/2024, 02:05

Intimação

•15/12/2021, 04:30

Intimação

•15/12/2021, 04:30

Decisão

•14/12/2021, 16:05

Intimação

•25/06/2021, 11:19

Intimação

•25/06/2021, 11:19

Intimação

•25/06/2021, 11:18

Intimação

•25/06/2021, 11:18

Sentença

•24/06/2021, 22:35

Despacho

•29/07/2020, 23:07