Recurso Extraordinário 5007295-21.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 07:59

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de documento

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

14/11/2023, 00:00

Documentos

Documentos do STF/STJ

•27/09/2024, 14:23

Decisão

•28/08/2023, 17:09

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 07:59

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 11:02

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2022, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/10/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

08/09/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

08/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/08/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/08/2022, 01:03

Recebidos os autos

03/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2022, 00:00

Decisão

•25/11/2022, 18:04

Despacho

•06/09/2022, 11:40