Apelação Cível 5007295-21.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

DOUGLAS VIEIRA SANTOS

OAB/MG 145555·CPF·Representa: Autor

MARIELLE DUTRA SILVA

OAB/MG 168525·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

DOUGLAS VIEIRA SANTOS

OAB/MG 145555·CPF·Representa: Autor

MARIELLE DUTRA SILVA

OAB/MG 168525·Representa: Autor

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Réu

DOUGLAS VIEIRA SANTOS

OAB/MG 145555·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Réu

MARIELLE DUTRA SILVA

OAB/MG 168525·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Réu

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 16:57

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/05/2023, 14:33

Despacho

•06/12/2022, 11:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 16:57

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Autos conclusos para:

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 12:47

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2022, 12:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2022, 12:27

Comunicado o acórdão em:

02/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2022, 16:07

Autos devolvidos

11/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/03/2022, 00:00

Decisão

•29/11/2022, 12:56

Acórdão

•29/04/2022, 15:28

Outros Documentos

•15/12/2021, 04:30

Outros Documentos

•15/12/2021, 04:30

Outros Documentos

•14/12/2021, 16:05

Outros Documentos

•25/06/2021, 11:19

Outros Documentos

•25/06/2021, 11:19

Outros Documentos

•25/06/2021, 11:18

Outros Documentos

•25/06/2021, 11:18

Outros Documentos

•24/06/2021, 22:35