Agravo Interno Cível 5006694-24.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

POSTO ALAMO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO ALAMO LTDA

Terceiro

POSTO ALAMO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

OAB/MG 100748·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

POSTO ALAMO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO ALAMO LTDA

Terceiro

POSTO ALAMO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM CONTAGEM/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA REGIONAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM CONTAGEM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM CONTAGEM/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DA REGIONAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

31/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2022, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:43

Juntada de petição eletrônica

04/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

31/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/02/2022, 16:48

Documentos

•14/12/2021, 14:32

Ver movimentações no processo principal

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2022, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 14:43

Juntada de petição eletrônica

04/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2022, 13:20

Autos devolvidos

17/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2021, 05:23

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2021, 00:00

Expedição de

10/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/11/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 18:06