Apelação Cível 0807562-46.2002.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

JOAO JOAQUIM PIRES

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

JOAO JOAQUIM PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·Representa: Autor

MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO

OAB/MG 70386·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - JOÃO JOAQUIM PIRES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 11:43

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/11/2022, 12:01

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

07/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:30

Certidão de Publicação da Sentença

•12/11/2022, 12:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - JOÃO JOAQUIM PIRES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 11:43

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/11/2022, 12:01

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

07/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Autos recebidos

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 12:56

Recebidos no TJMG

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Sentença

•12/11/2022, 12:01