Apelação Criminal 0830223-69.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 16:31

Juntada de petição eletrônica

05/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 16:09

Despacho

•17/05/2023, 16:30

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 16:31

Juntada de petição eletrônica

05/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/07/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 14:50

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - THIAGO GONTIJO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VALÉRIA SILVA GOMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - THIAGO GONTIJO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VALÉRIA SILVA GOMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - THIAGO GONTIJO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos convertidos em processo eletrônico em 10/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - VALÉRIA SILVA GOMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/05/2023, 12:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 12:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

03/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

03/05/2023, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2023, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - THIAGO GONTIJO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MATHEUS CHAVES JARDIM, em 15/02/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - VALÉRIA SILVA GOMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tr

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Autos recebidos

15/02/2023, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 10:13

Recebidos no TJMG

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Sentença

•10/05/2023, 12:00

Certidão de Publicação da Sentença

•10/05/2023, 12:00