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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (com petições às e-STJ Fls 1606-1607 e 1583-1592)

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1242726/2025

Protocolizada Petição 1242726/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1242110/2025

Protocolizada Petição 1242110/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241189/2025

Protocolizada Petição 1241189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 777711/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0777711 - EDcl no AgRg no AREsp 2766728 - Publicação prevista para 18/12/2025

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Embargos de Declaração de ACKEL FARAH Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº777711/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2766728

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1200375/2025

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