Recurso Especial 0004152-20.2020.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERLY JOSE DE ALMEIDA CRUZ

CPF

Autor

ERLY JOSE DE ALMEIDA CRUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES

OAB/MG 196409·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 13:54

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 09:37

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 13:54

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00