Execução Fiscal 0245946-65.2007.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 126,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO LEMOS

OAB/MG 139620·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DA FUNDEP (GESTAO DE CONCURSOS)

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025

17/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:56

Não conhecidos os embargos de declaração

10/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025

17/09/2025, 17:57

Documentos

Certidão

•17/09/2025, 18:00

Intimação

•11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:56

Não conhecidos os embargos de declaração

10/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 19:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 16:08

Apensado ao processo 0017093-83.2014.8.13.0054

28/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS; EXECUTADO: CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d

17/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/02/2023, 15:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 15:58

Sentença

•10/04/2025, 14:49

Despacho

•06/03/2025, 14:01

Intimação

•26/02/2025, 12:33

Intimação

•26/02/2025, 12:33

Sentença

•21/02/2025, 14:32