Execução Fiscal 0235589-05.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 160.201,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CLUBE

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RESENDE LOBATO

OAB/MG 103670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CLUBE

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:07

Juntada de certidão de baixa

26/09/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 08:15

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 09:40

Juntada de certidão decurso de prazo

03/05/2023, 09:35

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:07

Juntada de certidão de baixa

26/09/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•30/07/2024, 08:15

Sentença

•19/07/2024, 19:32

21/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 08:15

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 09:40

Juntada de certidão decurso de prazo

03/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:02

Distribuído por dependência

27/03/2023, 12:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 15/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 160.201,26. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, CINTIA MARQUES CHAVES, AURELIO FERREIRA, ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES. ATENÇÃO

17/02/2023, 00:00