Execução Fiscal 0231607-94.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 23.618,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMANUELE AUSTONI

CPF

Reu

AUSTONI & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:26

Desentranhado o documento

01/02/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:47

Processo Reativado

13/06/2023, 12:47

Juntada de Ofício

13/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão de Baixa.

17/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 05:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:16

Todas as movimentações(29)

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:26

Desentranhado o documento

01/02/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:08

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 17:08

Despacho

•04/04/2023, 20:22

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:47

Processo Reativado

13/06/2023, 12:47

Juntada de Ofício

13/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão de Baixa.

17/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 05:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:16

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

19/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 17:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

25/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AUSTONI & FILHO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, AUGUSTO COUTINHO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 10:40

Distribuído por dependência

15/02/2023, 10:40

Intimação

•24/03/2023, 12:16

Juntada

•24/03/2023, 12:15

Sentença

•20/03/2023, 15:24

Intimação

•13/03/2023, 13:43

Sentença

•28/02/2023, 15:46