Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028340-23.2018.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

ADENIR LAURINDO ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

AZELINA ASSUNCAO SILVA

CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA PANTUSA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VARELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 136652·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIDAL PANTUZO

OAB/MG 140155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADENIR LAURINDO ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa.

06/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:52

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:57

Processo Reativado

12/12/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 14:57

Desentranhado o documento

12/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa.

06/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:52

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 16:54

Sentença

•20/01/2026, 17:27

27/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:57

Processo Reativado

12/12/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 14:57

Desentranhado o documento

12/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:04

Expedido alvará de levantamento

02/12/2025, 17:06

Juntada de Ofício

30/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 13:48

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 11:15

Juntada de RPV

06/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 12:27

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 10:54

Juntada de RPV

01/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 09:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 11:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

31/03/2025, 15:30

Desentranhado o documento

31/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 13:08

Outras Decisões

21/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de réplica

29/05/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de planilha de cálculo

14/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 13:23

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2024, 13:13

Outras Decisões

22/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:17

Juntada de RPV

10/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:09

Outras Decisões

10/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: ADENIR LAURINDO ALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALERIA CRISTINA PANTUSA MIRANDA, JULIANA VIDAL PANTUZO, ALEXANDRE VARELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 08:59

Alvará

•02/12/2025, 17:06

Intimação

•31/03/2025, 13:08

Decisão

•21/03/2025, 09:36

Decisão

•22/04/2024, 17:14

Decisão

•10/08/2023, 13:09