Procedimento Comum Cível 0004994-37.2011.8.13.0329 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.058.165,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

Partes do Processo

REBECA VITORIA MILITAO PINTO

Autor

ELIANA MILITAO PINTO

CPF

Autor

EVERALDO DONIZETE PINTO

CPF

Autor

REBECA VITORIA MILITAO PINTO

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 178011·CPF·Representa: Autor

BRASILALVES FERREIRA SANTANA

OAB/MG 44281·CPF·Representa: Autor

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

OAB/MG 200717·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REBECA VITORIA MILITAO PINTO

Autor

ELIANA MILITAO PINTO

CPF

Autor

EVERALDO DONIZETE PINTO

CPF

Autor

REBECA VITORIA MILITAO PINTO

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 178011·CPF·Representa: Autor

BRASILALVES FERREIRA SANTANA

OAB/MG 44281·CPF·Representa: Autor

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

OAB/MG 200717·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG 138559·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG 53540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 23:50

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 02:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 23:50

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:57

Documentos 2ª instância

•08/04/2026, 02:31

15/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 02:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 17:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - CNPJ: 24.899.395/0001-74 (RÉU/RÉ).

24/02/2025, 12:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de parecer

10/07/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 18:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de parecer

05/07/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de memoriais

25/04/2023, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Itamogi

03/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 07:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Itamogi

07/03/2023, 07:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Itamogi

03/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:55

Juntada de ata de audiência

28/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: REBECA VITÓRIA MILITÃO PINTO e outros; RÉU: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - JOSE CARLOS DE ALMEIDA, MARCIO JOSE VILAS BOAS SILVA, RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA, OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, HAMILTON NETO FUNCHAL, PRISCILA DE FARIA LOVO, JOÃO JOSÉ DE OLIVE

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Itamogi

02/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de ELIANA MILITAO PINTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de REBECA VITORIA MILITAO PINTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de EVERALDO DONIZETE PINTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/12/2022, 07:56

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 07:56

Documentos 2ª instância

•08/04/2026, 02:31

Decisão

•24/02/2025, 12:59

Decisão

•24/02/2025, 12:59

Despacho

•30/09/2024, 13:42

Despacho

•30/09/2024, 13:42

Despacho

•22/08/2024, 14:21

Despacho

•22/08/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Despacho

•28/06/2024, 12:44

Despacho

•26/03/2024, 15:42

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/04/2026, 14:57

Documentos 2ª instância

•08/04/2026, 02:31

Documentos 2ª instância

•08/04/2026, 02:31

Decisão

•24/02/2025, 12:59

Decisão

•24/02/2025, 12:59

Despacho

•30/09/2024, 13:42

Despacho

•30/09/2024, 13:42

Despacho

•22/08/2024, 14:21

Despacho

•22/08/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 22:55

Despacho

•28/06/2024, 12:44

Despacho

•26/03/2024, 15:42

Despacho

•26/03/2024, 15:42

Sentença

•18/01/2024, 13:52

Sentença

•18/01/2024, 13:52

Despacho

•28/07/2023, 11:17

Despacho

•30/06/2023, 13:20

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/04/2023, 16:03

Ata de Audiência

•03/04/2023, 16:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/03/2023, 14:13

Despacho

•03/03/2023, 12:26

Ata de Audiência

•28/02/2023, 14:08

Ata de Audiência

•28/02/2023, 14:08

Despacho

•10/02/2023, 17:12