Ação Penal - Procedimento Sumário 0004921-03.2019.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Ferros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ FERNANDES DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

JESUS MATOZINHO DA SILVA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARTINS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EBERTE MARQUES

OAB/MG 140855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ FERNANDES DE SOUZA SANTOS - CPF: 039.287.956-51 (RÉU/RÉ)

14/05/2026, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

14/05/2026, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO MARTINS DE SOUZA (VÍTIMA)

06/05/2026, 16:03

Juntada de Mandado

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de EBERTE MARQUES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

25/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:04

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

29/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(61)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ FERNANDES DE SOUZA SANTOS - CPF: 039.287.956-51 (RÉU/RÉ)

14/05/2026, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

14/05/2026, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO MARTINS DE SOUZA (VÍTIMA)

06/05/2026, 16:03

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/05/2026, 16:00

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•14/05/2026, 16:00

Juntada de Mandado

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de EBERTE MARQUES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

25/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:04

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

29/08/2025, 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

13/08/2025, 10:04

Outras Decisões

08/08/2025, 20:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 08:17

Outras Decisões

04/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão Criminal

07/11/2024, 16:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para LUIZ FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

07/11/2024, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 16:21

Juntada de Certidão Criminal

07/11/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIZ FERNANDES DE SOUZA SANTOS

24/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:27

Juntada de Edital

17/09/2024, 10:24

Expedição de Edital.

25/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ FERNANDES DE SOUZA SANTOS - CPF: 039.287.956-51 (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:13

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 09:05

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2024, 09:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/04/2024, 09:03

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDES DE SOUZA SANTOS - CPF: 039.287.956-51 (INVESTIGADO(A))

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão de Triagem.

21/03/2024, 12:32

Distribuído por dependência

20/03/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 INDICIADO: L.F.S.S. Audiência CANCELADA. Adv - KARINA SILVA LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://

17/02/2023, 00:00

Despacho

•07/01/2026, 15:04

Despacho

•23/10/2025, 16:58

Decisão

•08/08/2025, 20:42

Decisão

•04/04/2025, 10:44

Certidão Criminal

•07/11/2024, 16:20

Decisão

•24/10/2024, 09:20

Despacho

•11/07/2024, 17:57

Despacho

•10/06/2024, 07:42

Decisão

•17/04/2024, 00:00