Embargos de Declaração Cível 0831293-83.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA EPP

CNPJ

Autor

GABRIELA FAGUNDES PARMA

CPF

Autor

MARINA FAGUNDES PARMA GONÇALVES

CPF

Autor

PARMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DARCIO LOPARDI MENDES

Representa: Autor

PALOMO SIMAS DE FARIA

OAB/MG 87499·Representa: Autor

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 107786·Representa: Autor

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG 134428·Representa: Autor

THIAGO BRAGA RIGOTTO MOREIRA

OAB/MG 140010·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA EPP

CNPJ

Autor

GABRIELA FAGUNDES PARMA

CPF

Autor

MARINA FAGUNDES PARMA GONÇALVES

CPF

Autor

PARMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA - EPP

Terceiro

PARMA SPAZIO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA EPP

Terceiro

GABRIELA FAGUNDES PARMA

Terceiro

MARINA FAGUNDES PARMA GONCALVES

Terceiro

PARMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

PARMA SHOP LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

DARCIO LOPARDI MENDES

Representa: Autor

PALOMO SIMAS DE FARIA

OAB/MG 87499·Representa: Autor

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 107786·Representa: Autor

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG 134428·Representa: Autor

THIAGO BRAGA RIGOTTO MOREIRA

OAB/MG 140010·Representa: Autor

JOSE MARTINHO NUNES COELHO

OAB/MG 137163·CPF·Representa: Autor

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

OAB/MG 96487·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Réu

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Réu

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/12/2025

14/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/12/2025

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 15:39

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/12/2025

14/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2025, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2025, 19:21

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Expedição de

25/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2025, 00:00