Agravo Interno Cível 0831293-83.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA EPP

CNPJ

Autor

GABRIELA FAGUNDES PARMA

CPF

Autor

MARINA FAGUNDES PARMA GONÇALVES

CPF

Autor

PARMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DARCIO LOPARDI MENDES

Representa: Autor

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

OAB/MG 96487·Representa: Autor

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 107786·Representa: Autor

PALOMO SIMAS DE FARIA

OAB/MG 87499·Representa: Autor

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA EPP

CNPJ

Autor

GABRIELA FAGUNDES PARMA

CPF

Autor

MARINA FAGUNDES PARMA GONÇALVES

CPF

Autor

PARMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA - EPP

Terceiro

PARMA SPAZIO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA EPP

Terceiro

GABRIELA FAGUNDES PARMA

Terceiro

MARINA FAGUNDES PARMA GONCALVES

Terceiro

PARMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

PARMA SHOP LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARMA LTDA EPP

CNPJ

Reu

GABRIELA FAGUNDES PARMA

CPF

Reu

MARINA FAGUNDES PARMA GONÇALVES

CPF

Reu

PARMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PARMA SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2022, 07:29

Comunicado o acórdão em:

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Deliberação em sessão

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2022, 07:29

Comunicado o acórdão em:

08/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/09/2022, 07:25

Decisão

•23/03/2022, 17:11

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Deliberação em sessão

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

23/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/08/2022, 00:00

Deliberação em sessão

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2022, 17:19

Expedição de

24/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2021, 00:58

Expedição de

16/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2021, 00:00