Recurso Especial 2251771-30.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

Terceiro

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·Representa: Autor

FERNANDA GOMES DE RESENDE

OAB/MG 138526·Representa: Réu

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

OAB/MG 131188·Representa: Réu

NAMERA CARDOSO VALADAO

OAB/MG 125338·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

Terceiro

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/02/2023

15/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2022, 00:55

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

23/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 12:12

15/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/02/2023

15/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2022, 00:55

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00