Embargos de Declaração Cível 2251771-30.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

FERNANDA GOMES DE RESENDE

OAB/MG 138526·Representa: Réu

NAMERA CARDOSO VALADAO

OAB/MG 125338·Representa: Réu

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

OAB/MG 131188·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

Terceiro

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/07/2022

01/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/06/2022

06/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2022, 08:28

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2022, 09:25