Recurso Especial 0641435-96.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

JEFFERSON ALVES PORTES

CPF

Autor

JEFFERSON ALVES PORTES

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO DE SOUZA MACEDO

OAB/MG 100783·Representa: Autor

DEIVID REGINALDO

OAB/MG 170101·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEFFERSON ALVES PORTES

CPF

Autor

JEFFERSON ALVES PORTES

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 10:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 10:55

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 09:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2023, 00:00