Embargos de Declaração Cível 0045003-90.2011.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

ROSANA RODRIGUES DA SILVA DINIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA

OAB/MG 105392·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

ROSANA RODRIGUES DA SILVA DINIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ROSANA RODRIGUES DA SILVA DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 15:39

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 07:23

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 14:34

Despacho

•27/02/2023, 14:49

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 15:39

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 07:23

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/02/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•24/02/2023, 17:01

Demais Documentos à Instrução

•24/02/2023, 17:01