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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

Partes do Processo

EDIENA GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:23

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78577/2024

08/02/2024, 14:41

Protocolizada Petição 78577/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de EDIENA GONCALVES PEREIRA

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2023, 12:47

Documentos

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•13/11/2023, 12:46

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•13/11/2023, 12:45

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•13/11/2023, 12:45

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•13/11/2023, 12:45

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•13/11/2023, 12:45

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