Agravo em Recurso Especial 0001856-07.2014.8.13.0281 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

SAULO RIBEIRO CARDOSO

CPF

Reu

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

CPF

Reu

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

CPF

Reu

STEPHEN ANDREW KELEMENCKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/09/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

12/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024, 18:53

Homologação de Transação e consequente extinção do processo com resolução do mérito

11/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

11/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 790014/2024

10/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 790014/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 10/09/2024

10/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

14/02/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2023, 15:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/09/2023, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 11:00

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•21/09/2023, 12:24

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•21/09/2023, 12:23

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•21/09/2023, 12:23

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•21/09/2023, 12:23

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•21/09/2023, 12:23

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•21/09/2023, 12:23

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•21/09/2023, 12:23

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•21/09/2023, 12:23

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•21/09/2023, 12:23