Apelação Criminal 0027950-12.2019.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Cataguases

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Juntada de petição eletrônica

10/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2026

11/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

17/12/2025, 14:17

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/12/2025, 14:16

Designado para julgamento virtual 24/02/2026

16/12/2025, 14:45

Autos devolvidos

16/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 14:50

Despacho

•01/12/2025, 16:20

Outros Documentos

•23/10/2025, 15:28

Outros Documentos

•21/07/2025, 09:25

Outros Documentos

•14/07/2025, 17:16

Outros Documentos

•25/06/2025, 15:45

Outros Documentos

•30/01/2025, 17:28

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